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CONTRATO DE LICENÇA DO UTILIZADOR FINAL DO TELEGUARD

TeleGuard (doravante referido como "PRODUTO DE SOFTWARE" ou "SOFTWARE") 

IMPORTANTE: LEIA ATENTAMENTE AS CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENÇA ANTES DE PROSSEGUIR COM A INSTALAÇÃO DO PROGRAMA.

Este End User License Agreement (EULA) (Contrato de licença do utilizador final) constitui um contrato legal entre o utilizador (quer seja pessoa singular ou pessoa coletiva) e a Swisscows AG para o PRODUTO DE SOFTWARE TeleGuard da Swisscows AG, bem como possíveis componentes de software relacionados, suportes, materiais impressos e documentação online ou eletrónica. Ao instalar, copiar ou utilizar de qualquer outra forma o PRODUTO DE SOFTWARE, o utilizador concorda com as condições do presente EULA. Este contrato de licença constitui a totalidade do acordo em relação ao programa entre o utilizador e a Swisscows AG (doravante referida como "Licenciante"). Se não concordar com as condições do presente EULA, não instale nem utilize o PRODUTO DE SOFTWARE.

O PRODUTO DE SOFTWARE está protegido por leis de direitos de autor e tratados internacionais de direitos de autor, bem como outras leis aplicáveis à propriedade intelectual e aos contratos. O PRODUTO DE SOFTWARE é licenciado e não vendido.

1. CONCESSÃO DE LICENÇA
O PRODUTO DE SOFTWARE é licenciado do seguinte modo:
(A) Instalação e utilização.
A Swisscows AG concede-lhe o direito de instalação e utilização de cópias do SOFTWARE no seu dispositivo, no qual está instalada uma cópia adequadamente licenciada do sistema operativo para o qual o PRODUTO DE SOFTWARE foi desenvolvido.

2. DESCRIÇÃO DE OUTROS DIREITOS E RESTRIÇÕES
(A) Manutenção dos avisos de direitos de autor.
Não pode eliminar nem alterar os avisos de direitos de autor em nenhuma das cópias do SOFTWARE.
(B) Distribuição.
Não está autorizado a divulgar a terceiros as cópias do PRODUTO DE SOFTWARE.
(C) Proibição de engenharia inversa, descompilação e desmontagem.
Não pode fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar o PRODUTO DE SOFTWARE, exceto na medida em que tal seja expressamente permitido pela lei aplicável não obstante esta limitação.
(D) Aluguer.
Não pode alugar, conceder ou emprestar este PRODUTO DE SOFTWARE.
(E) Serviço de apoio.
A Swisscows AG poderá disponibilizar-lhe serviços ("Serviços de apoio") relacionados com o PRODUTO DE SOFTWARE. Todos os códigos de software complementares, que lhe sejam fornecidos como um serviço de apoio deste PRODUTO DE SOFTWARE, estão sujeitos aos termos e às condições do presente EULA.
(F) Cumprimento das leis em vigor. 
O utilizador tem de cumprir todas as leis em vigor relacionadas com a utilização do SOFTWARE.

3. RESCISÃO
Não obstante todos os outros direitos, a Swisscows AG pode rescindir o presente contrato de licença se o utilizador infringir as condições do presente EULA. Nesse caso, o utilizador tem de apagar todas as cópias do PRODUTO DE SOFTWARE na sua posse.

4. DIREITOS DE AUTOR
Todos os títulos, incluindo os que não estão sujeitos aos direitos de autor, relativos ao PRODUTO DE SOFTWARE, bem como todas as cópias do mesmo, pertencem à Swisscows AG ou ao respetivo fornecedor. Todos os títulos e direitos de propriedade intelectual relativos aos conteúdos, que possam ser produzidos através da utilização do SOFTWARE, são propriedade do respetivo proprietário e podem ser protegidos pelas leis de direitos de autor aplicáveis e por outras leis de propriedade intelectual e ficar protegidos por contratos. O presente EULA não lhe concede qualquer direito à utilização desses conteúdos. Todos os direitos não expressamente concedidos ficam reservados à Swisscows AG.

5. ISENÇÃO DE GARANTIAS
A Swisscows AG rejeita expressamente qualquer garantia pelo PRODUTO DE SOFTWARE. O PRODUTO DE SOFTWARE é fornecido "como está", sem qualquer garantia expressa ou implícita de qualquer tipo. A Swisscows AG não garante nem se responsabiliza pela precisão ou integridade de informações, textos, imagens, ligações ou outros conteúdos que estejam incluídos no PRODUTO DE SOFTWARE. A Swisscows AG não assume qualquer garantia em relação a quaisquer danos que possam ser provocados pela transferência de um vírus informático, um worm, uma bomba-relógio, uma bomba lógica, um trojan ou qualquer outro programa de computador desse tipo. A Swisscows AG rejeita ainda expressamente a transmissão de qualquer garantia ou promessa aos utilizadores ou a terceiros.

6. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
Em caso algum a Swisscows AG assume qualquer responsabilidade pelos danos (incluindo, sem limitação, lucros cessantes, interrupção de atividades ou dados perdidos). Em caso algum a Swisscows AG assume qualquer responsabilidade pela perda de dados ou pelos danos indiretos, especiais, acidentais e consequenciais (incluindo, lucros cessantes), ou por outros danos decorrentes de contratos, atos ilícitos ou outras consequências. A Swisscows AG não assume qualquer responsabilidade em relação ao conteúdo do PRODUTO DE SOFTWARE, incluindo os elementos aí contidos como difamações, violações dos direitos da esfera pública e da esfera privada, direitos de marcas, interrupções de atividades, lesões pessoais, perda de privacidade, direitos morais ou a divulgação de informações confidenciais.

7. CLÁUSULA DE SALVAGUARDA
Se determinadas disposições do presente contrato forem inválidas ou impraticáveis ou se se tornarem inválidas ou impraticáveis após o término do contrato, a validade do restante contrato permanece inalterada. As disposição inválidas ou impraticáveis devem ser substituídas por disposições válidas e praticáveis, cujos efeitos se aproximem do objetivo económico que as partes contratantes tinham traçado com as disposições inválidas ou impraticáveis. As disposições supramencionadas aplicam-se mutatis mutandis no caso de o contrato apresentar lacunas.