Termos de utilização

15 de janeiro de 2021

O TeleGuard tem uma política empresarial clara: o mais rigoroso cumprimento da proteção de dados e a proteção rigorosa da esfera privada dos utilizadores. O TeleGuard é o serviço de mensagens de dados seguros da Swisscows AG. A proteção de dados ocupa um lugar central desde a fundação da Swisscows AG. O nosso objetivo principal consiste em guardar, de preferência, apenas as informações absolutamente necessárias durante um período mínimo de tempo ("Privacidade desde a conceção"). Além da utilização dos métodos de encriptação mais modernos, tomamos todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para impedir o acesso aos dados não autorizado e a utilização indevida dos dados. 
1. Aspetos gerais
A aplicação TeleGuard (doravante "TeleGuard") foi concebida para remeter o mínimo de dados possível para um servidor central. Todos os servidores se encontram nos centros informáticos da Suíça. Por isso, a indicação de dados pessoais, como o número de telefone, o endereço de e-mail ou algo similar, não é necessária para a utilização da aplicação. A identificação de um utilizador é efetuada exclusivamente através de um ID de 9 algarismos ou através de um código QR gerado. Os grupos são apenas geridos nos dispositivos de terminal envolvidos.
O TeleGuard é utilizado sem a indicação de dados pessoais. 

2. Registo 
Para o registo, não são utilizados quaisquer dados como o número de telefone, e-mail ou outros dados pessoais. Não é necessário qualquer registo para poder utilizar o TeleGuard. 
3. Lista de contactos
O TeleGuard não recebe quaisquer dados do dispositivo. Ou seja, qualquer lista de contactos ou algo similar que estejam guardados no dispositivo. 
4. Rescisão
Não precisa de efetuar qualquer rescisão de utilização ou cessação de utilização do TeleGuard. Assim que a aplicação for apagada, a totalidade dos dados e a conta são também apagadas.
Uma vez que não são guardados quaisquer dados no servidor, não é possível recuperar a conta ou os dados da conta.
5. Idade
Para poder utilizar o TeleGuard, o utilizador tem de ter no mínimo 13 anos (ou, no caso de a idade em questão ser superior, tem de ter a idade requerida no seu país ou na sua região). Além de o requisito de idade mínima requerida ter de ser cumprido nos termos da legislação em vigor para a utilização do TeleGuard, aplicam-se as seguintes disposições: Se o utilizador não tiver a idade mínima para estar autorizado a concordar com os nossos Termos de utilização, é necessário que um progenitor ou tutor concorde com os nossos Termos de utilização em nome do mesmo. 

6. Finalidade do tratamento de dados
O TeleGuard efetua o tratamento de dados para permitir o envio de mensagens curtas e suportes para outros utilizadores. Os dados processados são tratados exclusivamente pelo TeleGuard na infraestrutura interna de servidores na Suíça e não são divulgados a terceiros.

7. Âmbito e duração do tratamento de dados
7.1 Dados de inventário
No âmbito da utilização do TeleGuard, são obtidos ou guardados os seguintes dados de inventário:
    • ID do TeleGuard
    • Sistema operativo e versão da aplicação da Swisscows
    • Data (sem hora) do último início de sessão
As seguintes informações são opcionais e podem ser adicionalmente indicadas pelo utilizador mediante pedido, para facilitar a identificabilidade:
Alcunha
Destas, apenas as seguintes informações são divulgadas a outros utilizadores durante a troca de mensagens:
    • ID do TeleGuard
    • Código QR
    • Alcunha
Não é efetuada qualquer divulgação a terceiros.
Todas as informações são apenas guardadas até serem apagadas pelo utilizador. Se as informações forem apagadas, já não é possível recuperá-las.

7.2 Conteúdo das mensagens
O TeleGuard encripta todas as mensagens, incluindo as mensagens de controlo, com um método de encriptação ponto a ponto altamente seguro.
As informações de cabeçalho de uma mensagem (remetente, destinatário, etc.) são adicionalmente encriptadas para o envio para o servidor, ou do servidor para o destinatário, para impossibilitar a espionagem destas informações por terceiros (por exemplo, em redes locais sem fios abertas).
A Swisscows AG não pode, enquanto operadora do TeleGuard, desencriptar as mensagens dos utilizadores no servidor, uma vez que não tem qualquer conhecimento da chave privada.
As mensagens encriptadas são totalmente apagadas nos servidores, assim que tiverem sido entregues com sucesso. Se as mensagens e os suportes não tiverem sido recolhidos ou não tiverem sido totalmente recolhidos, estes são automática e irremediavelmente apagados do servidor após duas semanas. Os suportes (imagens, vídeos, ficheiros, etc.) são guardados durante um período máximo de um mês, a partir do momento em que os utilizadores os aceitam na cache do próprio dispositivo, e quando esta for esvaziada, estes não podem ser novamente recolhidos. 

7.3 Dados de contacto
Os dados de contacto do utilizador não são guardados em circunstância alguma. 

7.4 Relatórios de falha de sistema
Para poder melhorar a estabilidade e a fiabilidade da aplicação, o TeleGuard baseia-se em relatórios de falha de sistema anonimizados. 
Os relatórios de falha de sistema não contêm quaisquer dados pessoais. Estes são compostos por um rastreio de pilha, por algumas informações sobre o aparelho (modelo, versão do sistema operativo, mas nenhum número de série ou algo similar), pela versão da aplicação, pelo carimbo de data/hora do início e da falha de sistema, e pela lista de bibliotecas de software que estão carregadas na memória. Não estão incluídos quaisquer conteúdos de registo do processador ou mensagens de registo.

8. Dados tratados por terceiros
O TeleGuard nunca divulga quaisquer dados a terceiros, está totalmente livre de anúncios e não utiliza qualquer software de análise para monitorizar o comportamento dos utilizadores. 

9. Autoridade competente
Se tiver dúvidas sobre a proteção de dados do TeleGuard, pode entrar diretamente em contacto connosco. Envie-nos um e-mail para o endereço support@swisscows.com.
A autoridade competente e o contacto direto no âmbito da lei de proteção de dados relativamente ao TeleGuard é a Swisscows AG:
Swisscows AG
Responsável pela proteção de dados
Bucherstrasse 2
9322 Egnach (Suíça)
support@swisscows.com

10. Alteração dos Termos de utilização
Reservamo-nos o direito de adaptar esporadicamente os presentes Termos de utilização para cumprir os requisitos legais modificados ou para implementar novas funcionalidades nas condições de utilização. Encontra sempre as condições de utilização atualizadas no nosso site: https://teleguard.com.